quinta-feira, 27 de junho de 2013

O POVO DETERMINA A CONSTITUINTE QUE QUISER

Bastou que Dilma anunciasse uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política e as vozes conservadoras ergueram-se contrariamente, potencializada pelos mesmos veículos de comunicação tradicionalmente alinhados com o atraso em nosso país. Para eles, quem deve fazer a Reforma Política é o Congresso Nacional... Esquecem-se que fala-se em reformar o nosso sistema político a muitos anos. Lula já puxava o tema institucionalmente desde a sua eleição e as tentativas de iniciar esse processo via Congresso sempre foram barradas pela oposição - a mesma oposição que agora defende que a população não tem soberania para chamar uma constituinte exclusiva e que quem deve tratar sobre o tema é o Congresso. Façamos a leitura que quisermos, mas quem diz que a soberania popular está subordinada à Constituição não entende nada do processo - ou não o respeita, o que é ainda pior.


Não é necessário haver previsão legal para se chamar um plebiscito que decida por uma constituinte específica, já que mesmo a nossa Constituição, documento máximo da nossa República, não é soberana sobre a vontade popular. 


Nenhum documento pode dizer em que bases uma constituinte pode ser feita, uma vez que nenhum documento poderia estar acima da Constituição - e a Constituição, por sua vez, não pode regrar sobre ela mesma. 

Portanto, sendo a vontade popular o exercício máximo de soberania de um povo - e sua prerrogativa decidir sobre a sua Constituição - basta que a população seja convocada e diga "queremos constituinte específica" ou "não queremos constituinte específica" para que o resultado prevaleça sobre qualquer outra documentação, inclusive dispositivos constitucionais... 

Se a população possui soberania para, a qualquer tempo, revogar a Constituição, também possui soberania para chamar uma constituinte parcial, já que o objeto subordinado não pode ser aquele que dita os limites da subordinação. Não faria nenhum sentido, a menos que a Constituição fosse fruto de geração espontânea... Como não é, está naturalmente subordinada em sua integralidade ao seu criador - tanto é que a soberania popular possui a prerrogativa de revogá-la e reconstruí-la. 

Não existe, repito, nenhum dispositivo legal que possa subordinar a constituição - e ela mesma não pode decidir sobre si própria. Imaginem que em um momento de insanidade uma constituinte redige e aprova uma cláusula constitucional que declara o documento eterno e irrevogável e que nenhuma constituinte poderá ser chamada daquele momento em diante. Qual o valor disso? Nenhum, pois basta que a soberania popular - que está acima da Constituição - seja convocada em sua plenitude e diga que sim, haverá nova constituinte.

Da mesma maneira, não existe dispositivo legal que possa impedir (já que nem mesmo a constituição pode) a soberania popular de determinar uma soberania exclusiva. 


É a soberania popular, e somente ela, que pode determinar se haverá constituinte exclusiva ou não, ao contrário do que as forças contrárias à reforma política desse país tentam confundir a população. 

São os mesmos de sempre, fazendo mais do mesmo para que tudo permaneça como sempre foi.

3 comentários:

Unknown disse...

Alguém sabe se está confirmada a greve amanhã dia 1o. e quais os sindicatos que já aderiram?

30 de junho de 2013 17:53
Anônimo disse...

Valeu!!!!!!!! Essa direitinha mentirosa e enganadora precisa ser banida deste pais, juntamente com seus ingênuos defensosres.

30 de junho de 2013 21:33
Anônimo disse...

Ah, coitados de vocês, MILITONTOS PETRALHAS... Ou vocês são acéfalos ou querem uma boquinha em cargos públicos sem obrigatoriedade de concursos.

17 de julho de 2013 08:38

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