Parlamento do Mercosul

Parlamento do Mercosul

Pouca gente no Brasil sabe da existência do Parlamento do Mercosul, criado em 2005, cuja primeira legislatura iniciou-se em 2007 e encerra-se agora em 2010. Por uma decisão política (da qual desconheço completamente as razões, portanto não entrarei no mérito), essa primeira legislatura é composta por parlamentares indicados pelos respectivos congressos nacionais dos países-membros do Mercosul.

Acontece que, a partir da segunda legislatura - portanto os que assumirão em 2011 - os parlamentares deverão ser ELEITOS POR VOTO DIRETO em seus países. Trocando em miúdos: Prepare-se para votar em 2010 - além de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual - no seu deputado do Mercosul.

O formato do pleito continental ainda é uma incógnita. Mas é certo que as eleições serão nacionais, com cada país elegendo os seus representantes. O cargo não pode ser compatibilizado com funções no executivo e no legislativo dos respectivos países. Isso tudo sugere um interessante espaço de disputa de projetos para o Mercosul. Para efeitos análogos, é como a formação do Congresso nacional, onde o deputado federal é eleito dentro de seu respectivo estado.

Muita gente deve se perguntar: "Mas para que um parlamento do Mercosul? Para que mais uma estrutura, mais custo...". É um questionamento válido, ainda mais considerando as dificuldades internas dos países envolvidos, etc. Entretanto, é preciso considerar os benefícios do processo integrador na América do Sul. A poucos anos atrás, uma das bandeiras da esquerda na América do Sul era o "NÃO À ALCA". A ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) era um projeto daninho aos países de toda a América Latina, pois criava um processo artificial de integração dos mercados nacionais sem que houvesse uma processo integrador da política, dos espaços territoriais, das legislações e das economias (integrar os mercados e as economias são coisas bem diferentes).

A eleição de Lula em 2002 foi fundamental para que a "pá de cal" fosse colocada sobre os planos estadunidenses de "anexação" dos mercados da América Latina às suas necessidades. A eleição de Lula desencadeou, ainda, uma sequência de vitórias da esquerda na América latina que vem contribuindo para uma nova percepção das relações intracontinentais e uma nova forma do continente se relacionar com o restante do mundo.

Nesse sentido, o Mercosul ganhou um novo papel no cenário sul-americano. Deixou de ser a "pequena ALCA" em que o Brasil afogava os países-parceiros e passou a ser uma importante ferramenta de integração e representação dos interesses dos cidadãos sul-americanos como um todo.

Para que essa integração - política, territorial, econômica, social, tecnológica e científica - ocorra de fato é absolutamente essencial que exista uma representação institucional, capacitada e legitimada, capaz de produzir as normas necessárias para a unidade política e jurídica entre os países-membros.

Algumas pessoas defendem que os ministros de relações internacionais, ou representantes diplomáticos dos países poderiam cumprir com essa função. Trata-se de um erro grave pensar assim, pois somente uma casa legislativa pode, de fato, refletir a diversidade da região, assim como somente a representação direta da sociedade possui legitimidade para desenvolver normas para o processo de integração intracontinental sul-americano.

Esse processo democrático tem, ainda, a vantagem de não deixar nas mãos dos humores do executivo - que mudam a cada eleição - o destino do importante processo de cooperação, integração e harmonização das leis nacionais em ãmbito continental.

Ruim de fato, somente a falta de apoderamento popular da primeira legislatura - que se encerra em 2010 - do Parlamento do Mercosul. Com eleições diretas à partir do ano que vem, esse quadro deve modificar-se, fazendo a rotina da casa legislativa continental entrar na pauta de fiscalização, acompanhamento e participação efetiva da população dos países-membros sobre os parlamentares eleitos.

De resto, é igual ao de sempre: Conheça o seu candidato e vote com consciência.