Decisão vergonhosa do STF

Decisão vergonhosa do STF

Por 7 votos a 2, o STF impediu, mais uma vez, que o Brasil finalmente pudesse reencontrar-se com seu passado. Por 7 votos a 2, o STF negou ação da OAB que pedia revisão da Lei da Anistia por crimes cometidos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

A Lei da Anistia "perdoou" os crimes de sequestro, homicidio, tortura e estupro, cometidos por militares e/ou agentes civis a serviço dos militares. Na mesma lei, foi concedida anistia aos que se opuseram ao regime.

Tanto o STF quanto os militares escondem-se sob o falso argumento de que "a anistia é para os dois lados, os dois lados cometeram crimes". Com esse argumento, tentam fazer parecer que é tudo a mesma coisa. Certamente essa é uma das cinco maiores distorções da história do Brasil. Não, os "dois lados" não são a mesma coisa.

Os militares iniciaram uma ditadura covarde (com o perdão da redundância necessária); silenciaram o povo; censuraram a imprensa, artistas, professores, até mesmo a história; subtraíram o direito a participação política à pelo menos três gerações; perseguiram trabalhadores e estudantes; sequestraram, estupraram, torturaram e mataram filhos, filhas, mães e pais de familia. Tudo em nome do "regime". O outro lado apenas reagiu, defendeu-se e opôs-se - legitimamente - ao regime de terror ao qual o Brasil estava sendo submetido.

O acordo sobre a Lei da Anistia garantia que os "crimes políticos" cometidos por ambos os lados fossem perdoados. O erro foi terem considerado as atrocidades cometidas nos porões da ditadura - as torturas, os estupros, os assassinatos - como crimes políticos.

Esse foi o questionamento da OAB, um dos estágios de reencontro do Brasil com sua história que o STF sonegou esta tarde.

Os torturadores tem que ser julgados como torturadores, pelo crime hediondo contra a humanidade que cometeram, ao invés de ser anistiado como se tivessem cometido "crimes políticos". O mínimo que o Brasil merece é que a sua população tenha o direito de saber, pelo menos, o NOME daqueles que torturaram seus filhos, seus pais, seus irmãos, seus maridos.

Entretanto, adiamos mais uma vez esse momento. Por enquanto os torturadores de nossa memória seguirão ocultos, protegidos pelo silêncio cúmplice do STF.

Por enquanto.