Não nos representam

Não nos representam

O Mercosul possui um parlamento próprio, semelhante ao que existe na União Europeia. O Parlasul foi criado para que “a democracia, a liberdade e a paz fossem asseguradas em toda a região”, além de “promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e respeito à diversidade cultural”. Está nos documentos do Parlasul, que além de tudo deve contribuir para consolidar a integração latinoamericana, formar uma consciência coletiva e solidária entre os países.

Sede do Parlasul - Fonte: Assessoria/Parlasul

O Parlasul foi criado em 2006 com regras muito claras de representação: são os povos que estão lá representados. Não são os governos, não são os legislativos, não são os judiciários, mas sim o povo. Por isso, o regimento do Parlasul determina que os seus parlamentares devem ser eleitos através de sufrágio universal, direto e secreto. Ou seja: brasileiros nas urnas elegendo seus representantes. Para garantir que a representação de fato seja da população e completamente independente de outras esferas de poder nos países de origem, os parlamentares do Mercosul tem o exercício de seus cargos considerados incompatíveis com o desempenho de mandatos legislativos ou executivos nacionais.

O Brasil possui 37 cadeiras no Parlasul. O Congresso Nacional vem, no dito popular, "fingindo-se de morto para passar bem". A despeito do tempo de sobra (até aqui 7 anos!) para aprovar uma legislação adequada para esse importante fórum, o Congresso realiza um loteamento de 27 vagas do Parlasul para a Câmara dos Deputados e outras 10 para o Senado e “estamos conversados”.

Essas 37 vagas deveriam ser preenchidas por voto popular e direto e não poderiam ser preenchidas por deputados, senadores ou assemelhados. O regimento é muito claro sobre isso: são funções incompatíveis. Todos os parlamentares que atualmente compõem o Parlasul silenciosamente, são coniventes com essa apropriação e estão tomando decisões para as quais não foram legitimamente eleitos.

Esses parlamentares não nos representam. Nem a mim, nem a ninguém. Foram eleitos para desempenhar uma função determinada como parlamentares no conjunto da República, mas não para nos representar no Parlamento do Mercosul.

Assim, cabe perguntar aos deputados e senadores de onde foi que tiraram a ideia de que “designados por ato assinado pelo presidente da Mesa Diretora” do Congresso é sinônimo para “eleição direta, secreta e universal”.